# Registro público: TJSE — 00003056320148250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 367fcdfe3f895de684e8b1ef121771b676823f04fa5e35517088d58856b8ef7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29 - **Último ato com data válida:** 2018-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-01** — Documento (TPU 581) > **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-05** — Petição (TPU 85) > **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-03T08:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T10:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T13:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T10:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T12:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T12:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T14:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T08:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T08:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-16T02:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T15:43:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-02T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T13:41:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T11:00:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-25T14:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T10:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-12T20:49:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-22T08:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-20T12:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-20T11:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-11T08:33:59.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}} - 2014-10-07T10:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-21T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T11:45:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-29T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T13:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:34\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140729120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 367fcdfe3f895de684e8b1ef121771b676823f04fa5e35517088d58856b8ef7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003818720148250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195559/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJSE — 00022854820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415233/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 80006383520178050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609885/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA CÍVEL - [TJSE — 00005308820118250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191920/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJRR — 08021094420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00333063420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08022012220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00331542720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 367fcdfe3f895de684e8b1ef121771b676823f04fa5e35517088d58856b8ef7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 367fcdfe3f895de684e8b1ef121771b676823f04fa5e35517088d58856b8ef7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)