# Registro público: TRF6 — 00136832020164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a32304904dc07940957163e620f218426f1d3d4b5d0c059ba1817edb7b2504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T20:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-04T15:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-30T22:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T14:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-09T13:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T20:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-26T18:33:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-26T18:33:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-27T16:01:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-01T14:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00179968520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00043789320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002270820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 03ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002278120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 02ª Divinópolis
- [TJPE — 00000286620258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793832/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TRF6 — 00000793520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003955720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJES — 00001421220228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA