# Registro público: TJMS — 00000448419758120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6f61b4db6c257c0a563783ec30aff8d2da329b59ca7fb7fcc9a8fb47a4994b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1975-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **1981-12-09** — Provisório (TPU 245)
> **1975-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 1975-12-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-12T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 1981-12-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-10T14:47:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000168220218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004301820218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMS — 00002271519988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101629/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [STJ — 00004311620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086793/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000303319888170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080499/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS