# Registro público: TJGO — 00037332520188090128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e647317b0879913f9328801df3738227e2cfc29f99d674805b84f17183a8c58d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-21** — Petição (TPU 85) > **2023-01-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-03-29T12:22:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-03-29T12:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-13T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-15T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-15T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-29T09:24:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-12-06T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-07-11T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-02-21T05:29:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-02-22T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-03-29T12:22:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-18T13:29:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-15T10:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-29T13:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-13T16:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-13T16:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-01-23T03:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-02-22T16:53:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-02-24T15:10:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-03-07T14:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-03-07T15:11:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-03-07T15:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:55\.004000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e647317b0879913f9328801df3738227e2cfc29f99d674805b84f17183a8c58d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00156624520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJGO — 00156871020158090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00003696520218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJGO — 00092044620168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 02223402620158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000238220208160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779004/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08026945220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778994/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJMA — 00002590720218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778918/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e647317b0879913f9328801df3738227e2cfc29f99d674805b84f17183a8c58d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)