# Registro público: TJRJ — 00029827920148190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae9613aa4d148f993e57196f19f6096d91d9c425a5f93e8d5a299d87b19bd6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-27** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-11** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-12T14:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-04T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-11T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}]}
- 2015-07-17T14:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2015-07-21T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-23T11:04:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-03-26T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-22T10:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-20T14:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T15:19:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-08-17T16:07:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-17T16:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-27T12:52:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-07-31T13:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-29T10:56:45.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2020-02-04T17:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ae9613aa4d148f993e57196f19f6096d91d9c425a5f93e8d5a299d87b19bd6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-11 — Audiência; Juiz(a); realizada; do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-17 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-29 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:34:36\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae9613aa4d148f993e57196f19f6096d91d9c425a5f93e8d5a299d87b19bd6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029827920148190005 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ae9613aa4d148f993e57196f19f6096d91d9c425a5f93e8d5a299d87b19bd6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ae9613aa4d148f993e57196f19f6096d91d9c425a5f93e8d5a299d87b19bd6f
- **SHA-256 do comentário:** ad0dfe88d9851a9326d0c6576f3ee319df54904fbe49507e3f95d2af97b18c3e