# Registro público: TRE-PR — 00030639220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5a89ff421fa76c1cb8e890955c25942a47bfc01e9c21c6f700c2c298bce05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T16:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-02T16:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-02T16:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-02T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-03T13:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-03T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-06T18:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-09T13:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-09T17:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-10T13:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-10T19:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-09T16:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T15:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-03T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T14:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-06T18:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-09-09T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T13:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T19:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T19:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T15:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T10:29:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-02T10:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T10:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T17:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T17:05:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-25T17:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T17:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T17:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002638920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001741620126210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002595220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00039330320106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00039577720106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001520720166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 2
- [TRE-MS — 00002581020126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001131020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704463/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 4