# Registro público: TJPA — 00000416820028140086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JURUTI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a2a3a90c66cd9a1dc99167c570ac3755250764293c0d752d7501b8be837b15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-22** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-13** — Determinação (TPU 1013)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2018-10-31T13:07:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-08-26T08:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T09:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-14T11:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T13:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-25T16:16:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2010-06-09T11:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-10T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-10T08:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-30T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-11T16:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-13T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T12:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-18T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-31T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T14:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2019-07-16T19:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-30T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2019-11-25T13:39:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-12-01T16:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2021-04-07T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-25T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2010-08-21T16:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2010-11-21T14:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2018-11-06T12:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2018-11-06T12:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2020-12-01T16:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-28T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-28T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2013-09-17T15:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2016-09-01T08:59:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2018-02-05T15:36:27.000Z — Determinação (TPU 1013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2018-04-17T17:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2019-03-19T10:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2019-11-07T16:59:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2021-04-13T16:47:10.000Z — Determinação (TPU 1013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2021-04-22T09:06:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}
- 2022-03-25T09:48:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16514", "nome": "VARA ÚNICA DE JURUTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78a2a3a90c66cd9a1dc99167c570ac3755250764293c0d752d7501b8be837b15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-25 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:34:37\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100609112855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78a2a3a90c66cd9a1dc99167c570ac3755250764293c0d752d7501b8be837b15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416820028140086 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JURUTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78a2a3a90c66cd9a1dc99167c570ac3755250764293c0d752d7501b8be837b15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78a2a3a90c66cd9a1dc99167c570ac3755250764293c0d752d7501b8be837b15
- **SHA-256 do comentário:** 9b4e7505610ebec5de9cf47bad1865f1bbf67ce648ccf1fa4b4d3c5aa1add706