# Registro público: TRF2 — 00787562920154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db694c46528f8667399ef05ad1b1a5e0352df3f089a29abcda6dc97795c55b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-18** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T16:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-04-18T14:13:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-06-20T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50452916720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50173584620198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50019459120168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545698/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001511120108050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00683012120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207611/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 04
- [STJ — 00000392220178170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744854/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 00042895120184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638568/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 16
- [TRF2 — 00042895120184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599276/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência