{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118935,"origem":"stj","sha256_origem":"4ed3cc43c674ef2c56dddb07b591c84c5f53344482195aca51ee3ee83590cd66","registro_original":{"id_fonte":"940135","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2953981","numero_registro":"202502009287","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-11-10","data_publicacao":"2025-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS\nMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.\nDECAIMENTO MÍNIMO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r1. O mero\ninadimplemento contratual, por si só, não é capaz de gerar dano\nmoral.\r2. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que\na revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para\nfins de aferição de sucumbência recíproca ou mínima implica reexame\nde matéria fático-probatório, incidindo a Súmula nº 7/STJ.\r3. O\narbitramento de honorários sucumbenciais recursais é cabível e impõe\na majoração do percentual já fixado, relativo aos honorários\nadvocatícios, independentemente de comprovação do efetivo trabalho\nadicional pelo advogado da parte recorrida, sendo devida mesmo\nquando não apresentadas contrarrazões.\r4. Agravo em recurso especial\nconhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"44bc439ba315d221b117586f36be2cc16e278fba7e8ff340e9d526767bd05334","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}