# Registro público: TJSC — 00112293220108240011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce95eb5f5a2b1c7262b5047922e83f49f3d0bb41ac91395e7a58eb59ed022aba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Documento (TPU 581) > **2020-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-19** — Documento (TPU 581) > **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-19** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — Documento (TPU 581) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-21** — Documento (TPU 581) > **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-11** — Custas (TPU 479) > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-08T20:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-23T11:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T06:34:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-19T06:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-19T04:08:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-08T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-21T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-21T10:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-11T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-11T13:31:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-11T13:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-10T19:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-10T19:11:28.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-10T19:11:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-20T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-03T04:03:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T15:33:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-24T15:33:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-24T14:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-24T14:38:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-15T00:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T18:16:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T18:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-27T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-27T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-21T08:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-11T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-11T15:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-23T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-28T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-20T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-25T15:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-22T14:36:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-18T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-06T11:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-26T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T00:35:59\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce95eb5f5a2b1c7262b5047922e83f49f3d0bb41ac91395e7a58eb59ed022aba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00123659820098240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00109394620128240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJSC — 00140544120138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ce95eb5f5a2b1c7262b5047922e83f49f3d0bb41ac91395e7a58eb59ed022aba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)