# Registro público: TST — 01293002520095150109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e1191e211d1f3a935d1e3f83089b2fd3b6808df440b9d9819e716e8dc83801d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-02
- **Último ato com data válida:** 2015-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-25** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-25** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 982)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preparo/Deserção | Custas | Preparo/Deserção | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-04T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-03-21T16:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-03-16T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-25T16:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-06-27T21:18:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-06-27T21:18:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-07-02T14:47:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-07-02T14:47:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-25T09:47:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-25T09:47:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-06-08T00:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-06-08T00:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-22T18:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-02T21:06:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-02T21:06:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-04-29T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-02-03T18:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-07T12:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-07T12:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-02T17:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-02T17:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-01T14:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-01T14:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T16:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T16:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T12:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T12:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-19T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-19T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T18:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T18:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T15:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T15:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-24T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-19T21:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-17T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-05T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preparo/Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-02-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-02-27 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-05-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-05-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-08-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-08-21 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Preparo/Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Preparo/Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Preparo/Deserção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:43:52\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150203183038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e1191e211d1f3a935d1e3f83089b2fd3b6808df440b9d9819e716e8dc83801d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222710/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10658, 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00017360720145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233887/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004253720148190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TST — 01213004920135170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225551/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [STJ — 00003841320078160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJAM — 40024154120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116370/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [STJ — 00002974220263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834185/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJAM — 40002387020168049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156273/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª TURMA RECURSAL