# Registro público: TRF6 — 00007574120114013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b610603adec5a7b40c8bc2581ebbfd27505f716a5f92bfc8a4b9d95e9835b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-04** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-08T18:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-05-09T09:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-09T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-14T20:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-22T16:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-22T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-09T15:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T19:05:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-04T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-24T08:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-01T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-03T19:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-21T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-23T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-24T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-13T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-09T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T18:51:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-03-19T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T18:27:02.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-07-03T18:22:46.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-07-22T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T19:12:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-10-28T18:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T11:58:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-11T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T19:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T19:18:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-03T19:21:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-15T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T12:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-10-24T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-11-18T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00036707520064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196853/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00001260620064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155532/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF2 — 01016050420154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00074364520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196524/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF2 — 01097362220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478632/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00009546820164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181514/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE 14
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 15b383ccdef5fa8a820c2464228dfdfbc3901394fb50f304069c67d386dd1c27
- **SHA-256 do registro documental:** 39b610603adec5a7b40c8bc2581ebbfd27505f716a5f92bfc8a4b9d95e9835b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)