# Registro público: STJ — 00000745520118160161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2b0bb98a6c717ca25afe739143c3c626de8ee8dbc535141251bb8dc3d2a093d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-30** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2025-03-19** — Documento (TPU 581) > **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro | Competência | Prazo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-25T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-05-08T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-08T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-19T11:55:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-21T08:10:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-25T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-05-07T14:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T18:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-23T05:44:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-20T10:18:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-20T10:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-03-19T06:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-19T06:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-30T19:10:01.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2025-07-02T00:50:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-27T18:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-27T18:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-05T11:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-05T11:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-22T12:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-22T19:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-30T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-01T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-01T02:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) - [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2b0bb98a6c717ca25afe739143c3c626de8ee8dbc535141251bb8dc3d2a093d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-30 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:33:39\.982108046Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130508000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2b0bb98a6c717ca25afe739143c3c626de8ee8dbc535141251bb8dc3d2a093d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000745520118160161 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Seguro | Competência | Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2b0bb98a6c717ca25afe739143c3c626de8ee8dbc535141251bb8dc3d2a093d - **SHA-256 do comentário:** f34280b55c60dc162053bab11cdbcd78e6d4c9890c009f7008346e9ec00855cf