# Registro público: TRE-PI — 06000098620226180015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e63ac1417528e17ebc6f3acde79409181b167f3458b0b2be0bf2ed9bfca0f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T09:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2020-02-18T10:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-03-25T16:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-09-21T10:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-26T09:25:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-10-26T11:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-28T09:54:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-11-18T02:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T08:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-04-07T13:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-04-07T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-05-05T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-05-10T15:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-18T15:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-05-18T15:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-06-01T09:34:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2022-06-06T09:42:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-06-17T12:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-06T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-06T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-06T10:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-07T02:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-07T02:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-08T11:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-19T09:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-20T13:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-21T09:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-25T07:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-25T07:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2021-10-27T02:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-05-05T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-06-01T09:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-06-17T12:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2022-06-22T08:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2020-02-18T09:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2020-06-11T08:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2020-06-11T08:44:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2020-12-16T17:01:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2020-12-16T17:02:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e63ac1417528e17ebc6f3acde79409181b167f3458b0b2be0bf2ed9bfca0f7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva; alteração de competência do órgão; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-07 — Distribuição; competência exclusiva; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-01 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-06 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:53\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220518151016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e63ac1417528e17ebc6f3acde79409181b167f3458b0b2be0bf2ed9bfca0f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002668220208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311930/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TRE-PI — 06001220720216180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613062/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TJES — 00002057720218080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311660/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00002056020218080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00002055520208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPI — 00002661020198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305737/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJRN — 01000298620208200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000322620208170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417480/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000098620226180015 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e63ac1417528e17ebc6f3acde79409181b167f3458b0b2be0bf2ed9bfca0f7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e63ac1417528e17ebc6f3acde79409181b167f3458b0b2be0bf2ed9bfca0f7d
- **SHA-256 do comentário:** b374a8ccb90ecff348b11d08cbeae73f103d826f2e1a1535a8bbf5b572cc06d4