# Registro público: TST — 46103484820105050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca5adf015dd6215cbede51c68ae2f80db7598c2c9e540f8c36448800117212f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-08** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 982)
> **2017-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-03T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-07T20:05:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-07T20:05:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-14T16:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-03-08T08:37:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-08T08:37:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-24T12:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-24T12:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-07T18:04:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-07T18:04:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-10-25T15:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-25T15:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-28T18:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-28T18:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-03T17:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-03T17:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-08T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-17T11:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-17T11:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-21T13:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-21T13:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-04-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-04-20T13:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-20T13:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-06-19T13:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-19T13:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-06-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-08-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-12-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-03-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-08-24 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01782001120085020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195295/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00801224820145220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194571/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA