# Registro público: STJ — 00000738720168210086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189588/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189588.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d944b28dfcdc55206ff1a47191924a78d9e6fce07851b8b0d9b6ae127296d07e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05 - **Último ato com data válida:** 2017-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-08** — Petição (TPU 85) > **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-06-01** — Provimento (TPU 237) > **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-09** — Petição (TPU 85) > **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sustação de Protesto | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-18T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-18T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-09T09:24:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2017-05-09T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-08T10:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-05T13:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T06:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-01T17:46:52.000Z — Provimento (TPU 237) - 2017-06-05T05:39:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-30T17:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-30T17:16:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-04-25T17:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T18:05:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-05-08T20:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-02T19:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-07T15:41:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-07T16:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d944b28dfcdc55206ff1a47191924a78d9e6fce07851b8b0d9b6ae127296d07e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:59\.570083155Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d944b28dfcdc55206ff1a47191924a78d9e6fce07851b8b0d9b6ae127296d07e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000738720168210086 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Sustação de Protesto | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d944b28dfcdc55206ff1a47191924a78d9e6fce07851b8b0d9b6ae127296d07e - **SHA-256 do comentário:** 6c9b2a83e053c0a60b775146cfd020251176d0d27a02b553de83756f5de56b3a