# Registro público: TST — 10001297020175000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 809b836a421a4b15c45c5704375298bf8338b2f726dd107433e786eb15acf194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2017-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T11:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-20T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-14T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-11T17:05:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2017-10-06T15:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-16T01:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T13:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T17:05:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-28T17:05:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-20T13:51:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-03T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-14T15:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T14:05:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-23T14:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T16:33:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-23T16:33:30.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/809b836a421a4b15c45c5704375298bf8338b2f726dd107433e786eb15acf194.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-11 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T21:30:04\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170918115501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 809b836a421a4b15c45c5704375298bf8338b2f726dd107433e786eb15acf194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 10006975220185000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195232/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004598620028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAC — 00060058020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312362/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara da Fazenda Pública

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10001297020175000000 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/809b836a421a4b15c45c5704375298bf8338b2f726dd107433e786eb15acf194.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 809b836a421a4b15c45c5704375298bf8338b2f726dd107433e786eb15acf194
- **SHA-256 do comentário:** 06fdac72475bcff61449078530af3093b1d284afd52271673b5cafb74bc2774c