# Registro público: TRE-PR — 00009832920126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c352fcec2c82f937f2fbd7b71f23f269cd618a97f1b5a43ae60c734f21bb2d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2013-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T15:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-12-13T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-12-13T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-12-14T16:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-18T17:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-07T15:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-07T15:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-12-14T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-12-18T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T17:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T17:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-14T17:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-19T13:36:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-04-19T14:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-20T15:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T15:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-20T15:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-20T15:14:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-05-20T15:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-20T15:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T15:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T16:15:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-04-02T16:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c352fcec2c82f937f2fbd7b71f23f269cd618a97f1b5a43ae60c734f21bb2d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:01\.173897017Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-13T15:30:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c352fcec2c82f937f2fbd7b71f23f269cd618a97f1b5a43ae60c734f21bb2d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001028120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189578/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000083620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594900/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00008744920116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189550/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009832920126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c352fcec2c82f937f2fbd7b71f23f269cd618a97f1b5a43ae60c734f21bb2d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c352fcec2c82f937f2fbd7b71f23f269cd618a97f1b5a43ae60c734f21bb2d8
- **SHA-256 do comentário:** a6b7e7491898622f382305a741cc80fbee3637c4c61381a78bf2552dc9f7b34a