# Registro público: TJRS — 20156415420088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1095a813d01e353e53127e67a31ff65f2af86bf2a40b99e49d41a1c170db12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T13:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-19T17:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-20T16:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T13:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T10:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T10:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T12:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T13:17:21.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-06-02T18:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T15:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-23T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T15:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T09:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T17:27:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-19T17:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1095a813d01e353e53127e67a31ff65f2af86bf2a40b99e49d41a1c170db12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-08 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:44:09\.581621776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c1095a813d01e353e53127e67a31ff65f2af86bf2a40b99e49d41a1c170db12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 11798719620098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190860/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMG — 04421749720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2º Juizado Especial Cível
- [TJRS — 05518214620088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190484/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 22929117320088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMG — 04738355520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05482630820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00367119120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 876, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG da parte executada (pessoa física), visto tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei nº 6.830/80 (LEF), cujo diploma, por sua especialidade, ostenta primazia sobre a legislação de cunho geral, como ocorre frente à exigência contida no art. 15 da Lei nº 11.419/06. Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CNPJ da parte executada (pessoa jurídica), visto tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei nº 6.830/80 (LEF), cujo diploma, por sua especialidade, ostenta primazia sobre a legislação de cunho geral, como ocorre frente à exigência contida no art. 15 da Lei nº 11.419/06.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** caf09bf6149ebd890a997531e137df206c9aa5ad70ba3cd91be39161079da0f5
- **SHA-256 do registro documental:** 8c1095a813d01e353e53127e67a31ff65f2af86bf2a40b99e49d41a1c170db12
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20156415420088210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1095a813d01e353e53127e67a31ff65f2af86bf2a40b99e49d41a1c170db12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c1095a813d01e353e53127e67a31ff65f2af86bf2a40b99e49d41a1c170db12
- **SHA-256 do comentário:** 0a71df83c9c6afbcae2e09f8dc728bf081e5c736c759493111cdafa31929fd7e