{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118973,"origem":"stj","sha256_origem":"bc884026d2cb070938153d5e5081eb28777ed619cd5401a690462d767ff44503","registro_original":{"id_fonte":"940192","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2004384","numero_registro":"202201529870","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSOS  ESPECIAIS.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO DE COBRANÇA.\nPRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL. \nCONFIGURAÇÃO. RETORNO  DOS AUTOS À  ORIGEM.  NECESSIDADE.\r1.  Uma\nvez opostos, os embargos de declaração interrompem o prazo para a\ninterposição de outros recursos, salvo se forem intempestivos ou\nmanifestamente incabíveis.\r2. Em se tratando de pretensão de\ncobrança fundada em cheque e/ou nota promissória sem força\nexecutiva, o prazo prescricional aplicável é o quinquenal. Temas\nRepetitivos nºs 628 e 641/STJ.\r3. Constatada  a  negativa  de \nprestação  jurisdicional,  em  virtude  do  não  enfrentamento  de \nargumentos  capazes  de,  em  tese,  infirmar  a  conclusão  adotada\n pelo  órgão  julgador,  é  de  rigor  a  determinação  de  retorno \ndos  autos  à  origem  para  que  realize  novo  julgamento.\r4.\nRecurso especial de SUPREME BRASIL LOGÍSTICA LTDA. provido. Recurso\nespecial de LANDIS GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0cf9aade0f2dfe1ec236e1ef7b839990969ba62eb1536da8c7b28e6dde8afac6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}