{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":118976,"origem":"stj","sha256_origem":"5dbae1453ff2dcf8b25ade578d6c5ea52c4c85513cd9968dac3d02c27893327c","registro_original":{"id_fonte":"940195","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2085462","numero_registro":"202302443200","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO CIVIL. COMPRA  E  VENDA.  IMÓVEL. \nCONTRATO.  DESCUMPRIMENTO.  ENTREGA  DO  BEM.  ATRASO  EXCESSIVO. \nDANOS  MORAIS.  CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE.\r1.  Nos termos\nda jurisprudência desta Corte, o mero atraso na entrega de obra não\ncaracteriza, por si só, danos morais ao adquirente, sendo cabível,\ntodavia, indenização a esse título em caso de atraso excessivo e\ninjustificado que acarrete dano extrapatrimonial relevante.  No \ncaso  em  apreço,  demonstrado o atraso superior a 87 (oitenta e\nsete) meses para a entrega de imóvel, cabível a condenação ao\npagamento de danos morais. Precedentes.\r2.  Recurso especial \nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"658c70e679d64b592bdbf55fef5071ed8f4783f7ef0b87e0d0e5a87fa8ecef87","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}