# Registro público: TJSP — 08304487620078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 070d2ae8ff9ef71c0ddce0a756e2e9c695aacdf1ad28e188296b6cc2301c3f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2011-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-20** — Provisório (TPU 245)
> **2011-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2011-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-29T13:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-08-17T16:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T17:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-17T15:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T13:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T13:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-08T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T14:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-08T14:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-15T15:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-21T10:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-21T11:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-23T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-25T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-01T15:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-07T09:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-03-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-05-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.596804355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 070d2ae8ff9ef71c0ddce0a756e2e9c695aacdf1ad28e188296b6cc2301c3f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00445668020138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00444767720108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001516920188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal