{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1190,"origem":"stj","sha256_origem":"5a2ea5dac6709a488e5ab162f41dd9886fd86f70d79951e3151fefe72dc5202c","registro_original":{"id_fonte":"000813579","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1819530","numero_registro":"202100076417","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL   CIVIL.\nSENTENÇA.   INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO  DEFEITUOSA. PREJUÍZO.  NULIDADE\nPROCLAMADA.\n1. É inválida a intimação quando publicada com erros fundamentais ou\nomissões relevantes, causando prejuízo  à  uma das partes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA - INVALIDADE)\n   STJ - <<REsp 1128400>>-PR,\n         <<AgRg no REsp 400707>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"379aeeae590403d0606f9891f3aef7074928b2698c1ef05356b0195862318848","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}