{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119017,"origem":"stj","sha256_origem":"e1822aa1ffd6aa6866d4cded90de7d46cdef62b6e96e3f8aa6bfb65a7a78733e","registro_original":{"id_fonte":"940312","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2243273","numero_registro":"202404143748","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2025-12-15","data_publicacao":"2025-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE\nNULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS E\nINDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE\nO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APTAS, EMTESE, PARA A\nMODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.\n1. Ação declaratória de nulidade de escrituras públicas c/c\ncancelamento de registros e indenização por ato ilícito.\n2. Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022 do CPC nas hipóteses em que\no Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de\ndeclaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a\nresolução da lide.\n3. Recurso especial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4ebac00ba2021e6180042596365f7ded01af2bbf50080bed9d862d3552f815b2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}