# Registro público: TJSE — 00015936220068250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0073eec7db3166fa5553c0098b18da1746cc907cb3e0a654c7d1ea65c003e70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11 - **Último ato com data válida:** 2018-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-12T09:57:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-19T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-12T09:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T09:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T11:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-23T12:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T11:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-11T09:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-08T16:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-13T10:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-15T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-16T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-10T10:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-03T16:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-14T12:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-10-23T11:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-15T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-10T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T09:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T08:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-03T08:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-11T10:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-20T08:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-25T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T12:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T10:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-09T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-27T12:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-19T13:28:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2013-07-03T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T09:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-08T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-11T13:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-12T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T08:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-31T10:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-28T11:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-25T10:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-25T10:44:18.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2006-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2006-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2006-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2006-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2006-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2006-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2006-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2008-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2009-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-09-25 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-01-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:43:12\.754000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0073eec7db3166fa5553c0098b18da1746cc907cb3e0a654c7d1ea65c003e70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010271020138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190853/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJSE — 00014571820128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190689/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c0073eec7db3166fa5553c0098b18da1746cc907cb3e0a654c7d1ea65c003e70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c0073eec7db3166fa5553c0098b18da1746cc907cb3e0a654c7d1ea65c003e70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)