# Registro público: TJRS — 05518214620088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0206417bd9d74a35afad37ca354f3b21e0268c21e038ee4e8f35edf77fee98f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T16:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-03T18:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-19T15:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-22T10:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-23T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T18:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T17:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T13:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T16:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T16:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T19:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T12:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T12:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T12:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T17:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T14:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-19T14:15:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-19T14:59:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00081598720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00080446620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00079806120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00042091420178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00039029720168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00000488020188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216589/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJMG — 11423364120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001042120128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE MARACANÃ