# Registro público: TJPR — 01082691520238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 482fd16df415563d004d5c4b511e5df1e00a9d002534f66cc0c4bf14dd51a362 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-23 - **Último ato com data válida:** 2024-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-26** — Documento (TPU 581) > **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-02** — Petição (TPU 85) > **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-23T19:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-11-24T13:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-11-24T13:09:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-24T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-11T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T10:41:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-02T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-21T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T08:26:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T13:09:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-24T13:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-08T22:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-22T00:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-20T18:39:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-03T00:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-07T19:14:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-26T00:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-23T12:57:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-23T12:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/482fd16df415563d004d5c4b511e5df1e00a9d002534f66cc0c4bf14dd51a362.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:13\.753631544Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231124130913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 482fd16df415563d004d5c4b511e5df1e00a9d002534f66cc0c4bf14dd51a362 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01082691520238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 482fd16df415563d004d5c4b511e5df1e00a9d002534f66cc0c4bf14dd51a362 - **SHA-256 do comentário:** d6b5e42071b1dd05cd42f20a7d1af1eaef91874c52643ed752ae2f13cb6e1a2c