# Registro público: TJMMG — 20004180520229130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f620af1d0899824bfca026e9c0ba2f368df1b2c1f42950ac0ddb39d3845b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Liberdade Provisória | Menagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-14T13:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-05T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-05T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-04T15:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-03T09:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-03T01:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-08-21T10:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-06T13:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-07-05T13:55:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 11054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Menagem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70010476720187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531510/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11054, 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [STM — 70007990420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443688/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11054, 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70001709320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056363/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11054, 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [STJ — 00002833620188210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709110/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMG — 25046705020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194586/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 24861022020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192736/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 20982307420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190619/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7928, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
- [TJMRS — 00900517720249210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081042/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11054
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Des. Militar Brum