# Registro público: TJDFT — 00016666120198070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff353fcd1721bc79129c6886cb436c9c7e0b6c3feae410be985ddd569042ab7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T16:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-03-31T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-05-13T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-05-13T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-07-23T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-09-03T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-09-03T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-10-09T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2021-02-19T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2019-07-15T17:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-04-01T13:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-07-23T16:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-10-09T16:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-03-31T13:56:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-05-11T18:57:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-05-11T19:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-08-27T16:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2020-09-29T16:59:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2021-01-26T13:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2021-02-08T17:25:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}
- 2021-02-19T14:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43065", "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff353fcd1721bc79129c6886cb436c9c7e0b6c3feae410be985ddd569042ab7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:51:50\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff353fcd1721bc79129c6886cb436c9c7e0b6c3feae410be985ddd569042ab7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00324047620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566533/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00026464220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737630/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- [TJAP — 00046015120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00076590320198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00040720320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00020522420228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPR — 00000211620258160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520843/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000187020218160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299651/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ff353fcd1721bc79129c6886cb436c9c7e0b6c3feae410be985ddd569042ab7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599
- **SHA-256 do registro documental:** ff353fcd1721bc79129c6886cb436c9c7e0b6c3feae410be985ddd569042ab7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016666120198070014 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff353fcd1721bc79129c6886cb436c9c7e0b6c3feae410be985ddd569042ab7a
- **SHA-256 do comentário:** 7ff8f370dd327b95d615417a2a8e67e683c1cde967ad52bad8ed3e411c08399b