# Registro público: TJES — 00000264420158080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0f57bedc59c021fb571884f5d6fdef38e85543737d7c8b90dd303b691421269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T14:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-01-16T13:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-04-28T15:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-01-12T13:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-06-23T17:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-12-05T16:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-08-05T16:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-25T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-07-13T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-09-19T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-09-19T18:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-08-14T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-10-03T12:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T12:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-05-14T12:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-13T12:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-07-25T12:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-22T12:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-09-17T12:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-12T16:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-03T12:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T12:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T12:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-13T12:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-07-25T12:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-22T12:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-09-17T12:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-06-23T17:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-07-07T15:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-08-05T15:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-10-30T16:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-04-26T14:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-07-11T14:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-10-23T15:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-09-29T15:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-15T17:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-30T14:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-06-30T14:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-08-19T16:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4946", "nome": "5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0f57bedc59c021fb571884f5d6fdef38e85543737d7c8b90dd303b691421269.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:44:53\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107144258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0f57bedc59c021fb571884f5d6fdef38e85543737d7c8b90dd303b691421269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJCE — 02019100220228060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJPR — 00326930420198160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192960/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI
- [STJ — 00000738620178180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00308103620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174925/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TJPE — 00000358920208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPI — 00000258520178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189435/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000169120238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** c0f57bedc59c021fb571884f5d6fdef38e85543737d7c8b90dd303b691421269
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** c0f57bedc59c021fb571884f5d6fdef38e85543737d7c8b90dd303b691421269
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000264420158080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0f57bedc59c021fb571884f5d6fdef38e85543737d7c8b90dd303b691421269
- **SHA-256 do comentário:** 444e52b5fc50e1faf16da308a15232e20aa1941540aac4ef1727faadbeb02869