# Registro público: TJAM — 40051317520158040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73e7f4b20444b6e6bfee36150eedcf056d4c3558659c95165913f32a0fcb7c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-09T15:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T09:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T10:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T10:13:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-11T10:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-16T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-15T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-19T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-19T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-19T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-20T12:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-28T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-28T11:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-23T11:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-24T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-02T15:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-18T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-23T12:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-11T08:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-09T13:22:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-10T09:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-11T10:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-17T07:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-02-23T11:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-11T08:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-12T10:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74323", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d73e7f4b20444b6e6bfee36150eedcf056d4c3558659c95165913f32a0fcb7c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-10 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:01:43\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151204193034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d73e7f4b20444b6e6bfee36150eedcf056d4c3558659c95165913f32a0fcb7c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40039633820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805355/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 02024812420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226780/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Brasília
- [TJPR — 00000299720118160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005647620188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297210/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00043453120084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005626220118140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004542220128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275669/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40051317520158040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d73e7f4b20444b6e6bfee36150eedcf056d4c3558659c95165913f32a0fcb7c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d73e7f4b20444b6e6bfee36150eedcf056d4c3558659c95165913f32a0fcb7c0
- **SHA-256 do comentário:** 1f6ec2ec0163aae99152b24581ef1fa296354f31f564abd2988540bef7ce943b