# Registro público: TRT23 — 00000160720195230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee094489fdc994a6e2df9588647be96f5d959c39e656ed79d2df71b46f72af1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T17:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T13:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T17:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T09:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T10:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-04-13T10:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T18:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T14:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T09:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-04-22T16:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-05-19T14:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-06-26T11:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-06-26T11:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000096220145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003456320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005273620145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13863, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000279220215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13863, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00003400820145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13928, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00000361820175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT13 — 00000536120175130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande