{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119154,"origem":"stj","sha256_origem":"1b072c4f1785db3094f6408b27d6366c1f6f68d728dcb4a06ef7ee0c896a11d1","registro_original":{"id_fonte":"941371","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2127274","numero_registro":"202400670405","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. AÇÃO ANTERIOR JULGADA\nIMPROCEDENTE. LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO.\nCAUSA DE PEDIR DIVERSA. COMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO. INEXISTÊNCIA DE\nCOISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r1. A coisa julgada\nmaterial pressupõe a tríplice identidade entre as partes, o pedido e\na causa de pedir.\r2. O julgamento improcedente anterior de ação de\nusucapião fundamentado na ausência de comprovação do requisito\ntemporal (accessio possessionis), não impede a propositura de nova\ndemanda, baseada no implemento de um novo e completo lapso de\nprescrição aquisitiva.\r3. A alteração do período fático que\nfundamenta a pretensão aquisitiva e representa a causa de pedir\nremota, afasta a identidade de ações e, por conseguinte, a\nocorrência de coisa julgada.\r4. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b3ef30ccca45484a1e6c6b5f093a3ae6fe08c660461d5219b03e1ba4787660cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}