{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119167,"origem":"stj","sha256_origem":"45f9049cb4ded2a72837da2b62afa1eb2261086ff85788068641d6a5cbecff80","registro_original":{"id_fonte":"941406","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2166525","numero_registro":"202403217852","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE\nVERACIDADE. INÉRCIA DA RÉ NA ORIGEM. BOA-FÉ DO AUTOR RECONHECIDA\nPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ACESSÃO INVERSA E DIREITO DE RETENÇÃO.\nENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AFASTADO. RECURSO NÃO PROVIDO.\r1. A\nmanutenção dos efeitos materiais da revelia, diante da ausência de\nprodução de provas aptas e tempestivas para elidir a presunção de\nveracidade, não viola os arts. 344, 345, IV, e 349, todos do CPC.\r2.\nRevisar as conclusões sobre boa-fé do possuidor e natureza das\nbenfeitorias demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado\npela Súmula n. 7 do STJ.\r3. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4636d7ffdbb6bf433b2a350dd15067ad8e36f78762f2e51cd54dd5b82311edc8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}