{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119186,"origem":"stj","sha256_origem":"2c0e231c7d733375960f057f6a73bb5e173c1a48540530ffd1bb45e0ed3a4b04","registro_original":{"id_fonte":"941425","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2176743","numero_registro":"202403906559","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-11-17","data_publicacao":"2025-11-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.\nAUTOGESTÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM.\r1. O Superior Tribunal de\nJustiça firmou entendimento no sentido de que compete à Justiça\nComum processar e julgar demandas relativas a plano de saúde de\nautogestão empresarial, salvo quando o benefício estiver vinculado\ndiretamente à relação de emprego - por força de contrato de\ntrabalho, convenção ou acordo coletivo -, hipótese em que a\ncompetência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte\ntrabalhador aposentado ou seu dependente.\r2. Recursos especiais\nconhecidos e providos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\nDaniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0f7b10b6b97baad78196c0a99b53d3ed799dcd005b5b3e34d4a777ffc99a38cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2c0e231c7d733375960f057f6a73bb5e173c1a48540530ffd1bb45e0ed3a4b04","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}