# Registro público: TRF3 — 12051893819974036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8039e3459dd846d81ca7d5316c452d10581e004814953666019b2c24b844f4ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-12T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1997-08-13T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-01-28T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-28T16:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-06-22T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-12-10T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-06-07T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-08-17T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-08-17T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-11-14T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-03T17:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-10T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-15T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-22T17:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-09T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-09-01T16:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-10T18:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-27T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-01T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-28T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-30T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-14T12:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-28T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-24T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-25T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-17T15:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-16T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-18T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-15T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-11T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-13T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-26T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T15:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2013-11-05T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000649720194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003851820138080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00000639420194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000647819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002195620164013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Anápolis
- [TRF1 — 00002189720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF1 — 00002191319854013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [STJ — 00003842120184036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684322/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÊNCIA