# Registro público: TJAM — 02340120220228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Procedimento Conciliatório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1c5a227a5c39432246954e5a04623472f74f4db2e22e3d859ebb77b2c850a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T22:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T09:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-01T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-03T03:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T19:35:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-07-31T14:10:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-07-31T14:11:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-31T16:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-30T10:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-03T18:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b1c5a227a5c39432246954e5a04623472f74f4db2e22e3d859ebb77b2c850a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:49:00\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221117174207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b1c5a227a5c39432246954e5a04623472f74f4db2e22e3d859ebb77b2c850a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000200720178046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00001526020148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435675/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJMA — 00002703720118100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00002730220158100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945970/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [STJ — 00005212420128160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934474/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08034654020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000357220178172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00002415020098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907369/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02340120220228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Conciliatório” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b1c5a227a5c39432246954e5a04623472f74f4db2e22e3d859ebb77b2c850a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b1c5a227a5c39432246954e5a04623472f74f4db2e22e3d859ebb77b2c850a6
- **SHA-256 do comentário:** 3588278a940ed9301f37648f12708bfe70c9e94a554ee2e0c472bce61317087a