# Registro público: TRF2 — 00187757920094025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 24
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d53933dc2c5554f52411186b6930afd5ecbba04e527ca013193fe8e38edc5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-18** — Provimento (TPU 237)
> **2019-09-05** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T15:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-06-18T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T15:38:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-12-18T16:30:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-04-02T16:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065142520188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002367220194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997258/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 01ª Imperatriz
- [TJRO — 70027059020198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70024332720188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00130943420158130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00221126620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996178/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000155220248160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006461620068150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Vara Única de Alagoa Grande