# Registro público: TRE-GO — 00000924620136090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd244d21b7957c4739dd8b0db09d90d698ebc16d80c6596f0750573c5377dba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-03T04:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-28T01:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T03:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T04:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T03:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T03:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T03:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T01:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T12:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T03:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T08:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T01:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T03:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-20T04:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-13T03:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T04:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T01:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-13T03:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000968320136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina