# Registro público: TJBA — 80141960620228050080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - **Classe:** Petição Infracional - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f293926f2944ce2a27324abf734ffb7a1f6fbccfb0d5d6db2e41fb3639e314f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-21** — Documento (TPU 581) > **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-19** — Mandado (TPU 106) > **2022-05-31** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-06-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-05-31T00:00:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} - 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5715", "nome": "1ª V DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-31 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:35:35\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220526000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f293926f2944ce2a27324abf734ffb7a1f6fbccfb0d5d6db2e41fb3639e314f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80173717120238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234216/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJBA — 03015396220208050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJBA — 80153018120238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223412/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. - [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)