# Registro público: TRT6 — 00000157020225060271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TIMBAÚBA - 01A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51c5376c81ebfd600529d3512d9bd608854ab878d6ae37b84d04442d11811829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-12** — Petição (TPU 85) > **2022-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-13T18:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-01-25T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-01-25T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-01-27T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-01-27T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-02-07T17:53:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-02-08T13:40:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-02-08T15:39:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-02-08T15:39:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-02-18T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-09T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-10T13:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-10T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-12T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-12T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-12T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-17T10:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-01-25T17:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-02-08T15:39:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-10T13:40:42.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-10T17:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-17T10:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-17T10:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-17T10:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} - 2022-05-17T10:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20718", "nome": "TIMBAÚBA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51c5376c81ebfd600529d3512d9bd608854ab878d6ae37b84d04442d11811829.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:19:59\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220113182434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51c5376c81ebfd600529d3512d9bd608854ab878d6ae37b84d04442d11811829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001043220215060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897810/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT6 — 00000713020205060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT12 — 00001090720225120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904795/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT6 — 00000718520235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225036/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT13 — 00003228520215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902513/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00002375820245190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902282/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT20 — 00004938220195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901969/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000804220225090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901413/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): TIMBAÚBA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000157020225060271 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TIMBAÚBA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 51c5376c81ebfd600529d3512d9bd608854ab878d6ae37b84d04442d11811829 - **SHA-256 do comentário:** 31558b57bee6a5cde7b2ae53f55be25fc3f6274127ec98ab5f6d8da5bb96c86d