{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119285,"origem":"stj","sha256_origem":"bba2a29c5540ac0d279505ec9907fb97f80ed9037a90e94fdc0c0f4e5bb2c9fc","registro_original":{"id_fonte":"937259","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2919350","numero_registro":"202501452844","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-10-20","data_publicacao":"2025-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDOR\nANALFABETO. ASSINATURA A ROGO. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA\nCONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r1.\n\"O contrato escrito firmado pela pessoa analfabeta observa a\nformalidade prevista no art. 595 do CC/02, que prevê a assinatura do\ninstrumento contratual a rogo por terceiro, com a firma de duas\ntestemunhas\" (REsp 1.954.424/PE, relator Ministro RICARDO VILLAS\nBÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado e m 7/12/2021, DJe de\n14/12/2021).\r2. Agravo interno provido para conhecer do agravo em\nrecurso especial. Recurso especial provido, para determinar o\nretorno dos autos à Corte de origem, para que julgue novamente o\nrecurso de apelação, à luz do entendimento firmado nesta Corte\nSuperior.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eacbc38031a30bc8e410cbfdb04c228a9a9f1c21c7bfa8fec1a1ddc6103a760b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}