{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119298,"origem":"stj","sha256_origem":"94a084d674b13148d84730796c7b5cfd60b8e3306259cd6005aab26ec40acaa0","registro_original":{"id_fonte":"937277","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2956343","numero_registro":"202502053918","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-10-20","data_publicacao":"2025-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO\nINTERPOSTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE\nNÃO CONHECEU DO RECLAMO.\rINSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE NA\nORIGEM.\r1.  O  Tribunal  de  origem,  com  base  nas  provas \ncarreadas  aos  autos,  concluiu  estarem  presentes  os  requisitos\n autorizadores  da concessão de tutela antecipada.  Alterar  tal \nconclusão,  proferida  em  juízo  provisório,  demandaria  o \nreexame  de  fatos  e  provas,  providência  vedada  em  sede  de \nrecurso  especial.  Incidência  das  Súmulas  735/STF  e  7/STJ. \n\r2.  Nos  termos  da  jurisprudência  desta  Corte,  apenas \nviolação  direta  ao  dispositivo  legal  que  disciplina  o \ndeferimento  da  medida  antecipatória autorizaria  o  cabimento  do\n recurso  especial,  no  qual  não  é  possível  decidir  a \nrespeito  da  interpretação  dos  preceitos  legais  que  dizem \nrespeito  ao  mérito  da  causa.  Precedentes.\r3. Agravo interno\nprovido para reconsiderar a decisão da Presidência de fls. 261-262,\ne-STJ. Agravo em recurso conhecido para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b6c7bc70597f15b34cb6058e2ae664511bfb55b08c6677249e0c465b081cfcad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"94a084d674b13148d84730796c7b5cfd60b8e3306259cd6005aab26ec40acaa0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}