# Registro público: TRT3 — 00000244620135030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8572228a293724f06d8c3cc53eaad5e09b55ccf97848405abb6ee95b323faaab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-12-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-12-04** — Inicial (TPU 12747) > **2013-11-21** — Audiência (TPU 970) > **2013-11-21** — Inicial (TPU 12747) > **2013-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-12-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:19\.592217067Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8572228a293724f06d8c3cc53eaad5e09b55ccf97848405abb6ee95b323faaab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000234920125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8572228a293724f06d8c3cc53eaad5e09b55ccf97848405abb6ee95b323faaab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)