{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119302,"origem":"stj","sha256_origem":"2a96da5046f7fb3de14fee2d3b9d3a12bc13be83a1070b27e62918e6a2c43ae5","registro_original":{"id_fonte":"937281","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2963687","numero_registro":"202502179716","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER COM PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA\nDESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\rINSURGÊN CIA RECURSAL DA\nPARTE DEMANDADA\r1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo\nem recurso especial, a aplicação da Súmula 83/STJ, não incidindo,\nportanto, o óbice da Súmula 182/STJ.\r2. A Segunda Seção do STJ\nentende que \"Com relação às terapias pelo método Bobath, a ANS,\ndesde 2015, afirma, expressamente, que estão incluídas nos\nprocedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares de reeducação e\nreabilitação neurológica, reeducação e reabilitação\nneuro-músculo-esquelética e reeducação e reabilitação no retardo do\ndesenvolvimento psicomotor ou ainda nas consultas com fisioterapeuta\ne nas sessões com terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicólogo,\ntodos esses previstos no rol da ANS sem quaisquer diretrizes de\nutilização.\"(REsp n. 2.125.696/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi,\nSegunda Seção, julgado em 3/4/2025, DJEN de 23/4/2025.). Incidência\nda Súmula 83/STJ.\r3. Agravo interno provido para reconsiderar a\ndecisão da Presidência e, de plano, conhecer do agravo para negar\nprovimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1154e088795f6e342137fc078d7e24e7a93d52914a2db7f35002905c8cc20a74","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}