{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119304,"origem":"stj","sha256_origem":"fc227664b1e490719298deb01a139c4802db22e61b4fbc5ccd9b3410c291eb72","registro_original":{"id_fonte":"937283","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2949439","numero_registro":"202501954502","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO\nRECLAMO.\rINSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE\r1. A parte agravante, em\nsede de agravo, refutou todos os fundamentos utilizados pelo\nTribunal local para não admitir o recurso especial. Provimento do\nagravo interno, com julgamen to, de plano, do agravo em recurso\nespecial.\r2. Segundo o entendimento desta Corte, para o\nreconhecimento da coisa julgada, é necessária a tríplice identidade\n- mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, hipótese\nverificada no presente caso.\r3. Agravo interno provido para\nreconsiderar a decisão da Presidência de fls. 353-354, e-STJ. Agravo\nem recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8be2404b19d08db285325d13f11baae95d9b9bdc16b1b39d7eecfc60b52bb8bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}