# Registro público: TJSP — 08320273020058260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-17
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2009-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T15:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T08:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T14:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T11:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-19T08:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-17T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-04T14:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-10T14:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-12T13:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-25T09:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-25T09:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-05T16:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-09T12:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-19T09:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-29T07:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T14:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-05T14:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-21T12:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-22T11:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-22T11:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-24T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-21T14:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T14:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-09T12:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-18T10:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-18T11:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-18T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-18T12:59:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-19T12:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T12:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T12:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-29T11:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-29T11:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2008-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2008-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2008-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2008-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2008-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2009-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2009-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2009-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2009-05-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2009-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2009-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2009-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:43:26\.265034432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00542666620028260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 08301684720038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08002843620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000436720198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRJ — 00041491520218190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00075058620198190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1191847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08320273020058260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdc53d95237dd1f68a996bd44ae2ab017c000651ad91729abad64536c6f864d3
- **SHA-256 do comentário:** 4f51fb524b37a5b4e8c3af77b8faa8705dd8037103f77fb061209e1cd33486c9