# Registro público: TRT9 — 00000143320195090651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6acb6b5b6f1ca7a6d283e420aa679e75630ed856ea9cf4bbba30e375bdac57a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 387
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T14:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-23T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-23T16:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T00:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T00:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-07T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-07T09:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-08T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-16T10:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-22T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-22T00:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-22T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-22T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T00:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T17:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T17:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-04T01:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-04T01:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-04T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-05T11:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-22T10:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-25T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-03T00:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-03T00:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-09T17:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-10T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-25T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-07-30T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-14T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-14T00:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-21T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-24T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-24T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-26T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-28T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-28T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-28T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-28T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20334", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 387 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 387 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2019-11-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2021-04-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2023-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2025-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-09-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2025-12-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2025-12-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2025-12-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2025-12-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2025-12-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-02-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2026-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/386`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Provisória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-11-14 relativo a «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/345`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2021-04-08 relativo a «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002772620185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000498720155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688481/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT5 — 00000090420205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00000301920215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000056420205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000142020195090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195101/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000134020195090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159012/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000642820215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147752/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas