{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":119334,"origem":"stj","sha256_origem":"33a735dcef5f7b2456866506bfaf30a0102cff74322ca5e34b9b227a08e5c675","registro_original":{"id_fonte":"937524","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2139924","numero_registro":"202401509088","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA CÂNCER. AUSÊNCIA\nDE RELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA DO ROL DA ANS. DANO\nMORAL. AGRAVO DO ESTADO DE SAÚDE E INTENSIFICAÇÃO DE ANGÚSTIA\nRECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO\nINVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Este Tribunal se posiciona no sentido de que a natureza taxativa\nou exemplificativa do rol da ANS não interfere no dever de cobertura\nde procedimentos e medicamentos destinados ao tratamento de câncer,\npor haver diretriz normativa específica que impõe tal obrigação.\n2. Tendo o Tribunal de origem concluído pela configuração de dano\nmoral, por entender que a recusa da ré em autorizar o tratamento\ncolocou em risco e/ou agravou o estado de saúde do paciente e\nintensificou sua angústia, a revisão dessa conclusão demandaria\nreexaminar o conjunto fático-probatório constante dos autos, o que\nencontra óbice na Súmula 7 desta Corte.\n3. Recurso especial conhecido em parte e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel\nGallotti.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio\nde Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"463d5a9c84d52737fff0330ce38f469d44669b2a482a9c64fc258a8b4cd8da4b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}