# Registro público: TJSP — 08301684720038260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc2bd0d98c4ea1a6fd6b92d5e83263e6b8950d5658c7a743a7519a456454b22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 244 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-15 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-15** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-12-15T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-20T14:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-05-16T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-30T14:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-03T14:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-09T13:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-01-05T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-12T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2006-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-05T16:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-09T17:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-09T17:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-22T13:49:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-06-06T09:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-06T09:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-06T09:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-12T09:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-26T15:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-26T15:13:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-06-26T15:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-26T15:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-26T15:15:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-08-30T14:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-30T14:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-31T10:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-09-04T13:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-06T14:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-06T14:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-18T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-20T11:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193363.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc2bd0d98c4ea1a6fd6b92d5e83263e6b8950d5658c7a743a7519a456454b22.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2009-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2009-09-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2009-09-03 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2009-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2010-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2010-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2010-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2010-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2010-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2010-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2014-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2014-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/243` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:51\.328094100Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5dc2bd0d98c4ea1a6fd6b92d5e83263e6b8950d5658c7a743a7519a456454b22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08301684720038260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 244 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5dc2bd0d98c4ea1a6fd6b92d5e83263e6b8950d5658c7a743a7519a456454b22 - **SHA-256 do comentário:** 71f4c43ce7b421470e413e4386f57c8e628182cb0c0c1dd81b0150dcad6d420c